O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou uma nova regra que exige acordos coletivos entre sindicatos de trabalhadores e empresas para permitir o trabalho durante feriados. Essa medida, estabelecida pela Portaria nº 3.665 em 2023, entrou em vigor recentemente após vários adiamentos. A nova regra afeta principalmente atividades do comércio, que agora precisam de […]