A Receita Federal identificou divergências no valor aproximado de R$44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), declarados por cerca de 12 mil empresas. Essas inconsistências precisam ser corrigidas pelas empresas, sob orientação da Receita Federal, através do uso da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).

A medida visa garantir que os créditos sejam reconhecidos e utilizados sem problemas durante a transição para a reforma tributária. A partir de 2027, o PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A Receita Federal destacou que os créditos legítimos não serão perdidos com a entrada em vigor da nova reforma tributária. Os saldos acumulados poderão ser utilizados para compensar débitos da futura CBS, abater outros tributos federais e pedir ressarcimento em dinheiro.

Atualmente, cerca de 100 mil empresas têm créditos de PIS e Cofins registrados. A maioria dessas empresas (70%) tem créditos inferiores a R$100 mil, enquanto 90% possuem saldo inferior a R$1 milhão.

A utilização dos créditos durante a transição para a CBS será feita por meio do sistema PER/DCOMP Web. A plataforma contará com uma funcionalidade específica para permitir o aproveitamento dos créditos após a entrada em vigor da CPS, no próximo ano.