A Agência Nacional de Mineração (ANM) alertou que um corte orçamentário pode comprometer a fiscalização de barragens e processos minerários. O governo bloqueou R$ 23,7 bilhões do Orçamento federal, reduzindo em cerca de 18% o financiamento das agências reguladoras federais.
Para a ANM, esse corte significa uma perda de R$ 22,6 milhões. Isso pode afetar principalmente as vistorias presenciais em barragens e pilhas de mineração, que são essenciais para garantir a segurança das operações minerárias.
A ANM havia planejado realizar vistorias técnicas em 43 barragens e 18 pilhas de mineração até o final do ano. Com o corte orçamentário, esse cronograma pode ser alterado ou adiado.
Além disso, a restrição orçamentária também pode comprometer a emissão dos Certificados do Processo de Kimberley, necessários para exportar diamantes brutos. Isso poderia dificultar as operações internacionais da mineração brasileira.
Outro impacto é na fiscalização da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), os royalties da mineração distribuídos à União, aos Estados e aos municípios. A ANM afirmou que a redução orçamentária pode dificultar auditorias e inspeções para monitorar o recolhimento desses valores.
A restrição também afeta novas concessões de áreas minerárias. O Brasil tem 88 mil áreas minerárias passíveis de exploração, das quais cerca de 17 mil já poderiam ser ofertadas ao mercado. A postergação desses processos pode dificultar a entrada de novas áreas no ciclo de investimentos do setor mineral.
A ANM também mencionou que sua capacidade operacional já havia sido reduzida por cortes sucessivos nos últimos 10 anos, o que afetou áreas como fiscalização de barragens e pilhas de mineração, combate à lavra ilegal, análise de novos empreendimentos e modernização tecnológica.
Como isso afeta o bolso do leitor?
O corte orçamentário pode impactar a segurança das operações minerárias e dificultar a regularidade de exportações. Isso poderia resultar em perdas econômicas para empresas e comunidades locais que dependem dessas atividades.
Jota Finanças: Notícias, Análises e Educação Financeira.