A fintech CorpX, fundada em 2020, enfrentou um revés quando seu pedido de licença foi negado pelo Banco Central (BC) recentemente. A empresa, que já havia atingido o volume de R$500 milhões em transações processadas, entrou na Justiça e conseguiu uma liminar inédita que suspende a decisão do BC.

O BC não detalhou os motivos da negativa, mas mencionou que a empresa teria 30 dias para encerrar suas operações de acordo com o artigo 17 da Resolução 81/2021. Pedro Abrão, advogado da CorpX, afirmou que a decisão veio por “não preenchimento de requisitos relativos ao capital social”.

A CorpX decidiu entrar na Justiça para garantir uma transição mais tranquila e ordenada em vez de simplesmente encerrar suas operações. A empresa já havia feito uma fusão com outra fintech, a MT, que possui licença do BC, permitindo que as atividades continuassem normalmente.

A decisão judicial é vista como inédita no ecossistema das fintechs e pode gerar precedentes importantes para outras empresas enfrentando dificuldades semelhantes. Advogados consultados pelo Valor Econômico destacam a importância dessa decisão, que mostra que as pessoas estão mais dispostas a questionar o regulador.

Ainda não está claro se o BC aprovará a fusão entre CorpX e MT, mas a empresa espera que essa seja uma oportunidade para reavaliar a questão da licença. A fundadora Amanda Prado ressalta que a intenção nunca foi entrar em conflito com o BC; eles buscam garantir que não houve um erro no processo administrativo.

Como isso afeta o bolso do leitor: Essa decisão pode abrir caminho para outras fintechs questionarem decisões semelhantes do BC, potencialmente levando a mudanças nas regras e regulamentações futuras. Isso poderia beneficiar consumidores que buscam alternativas financeiras mais flexíveis.

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